Amapá Brazil
Antônio Waldez Góes da Silva
Secretário de Estado do Meio Ambiente
Diretor do Instituto Estadual de Florestas

Composto por dezesseis municipios, o Amapá é cortado ao sul pela linha do Equador; A norte e a noroeste, o Amapá faz fronteira com a Guiana Francesa (655 km de fronteira) e o Suriname (52 km). A oeste e a sudoeste, o Amapá faz uma longa fronteira (1.093 km) com o Pará, a maior parte dela ao longo do Rio Jari. A costa sudeste, junto à margem esquerda do Canal Norte do Rio Amazonas, forma uma fronteira de 315 km. A leste e a nordeste, o Estado apresenta 598 km de costa oceânica, correspondendo a 8,11% do litoral atlântico do Brasil. Juntamente com o Pará, o Amapá tem, no delta do Rio Amazonas, uma combinação única na Amazônia de litorais marinhos e fluviais.

O Estado do Amapá é detentor de uma grande heterogeneidade ambiental, que inclui áreas de manguezais, campos inundáveis, enclaves de cerrado, floresta de várzea e de terra firme, além de grande diversidade cultural com populações ribeirinhas, extrativistas, quilombolas e indígenas distribuídas em diferentes ambientes e habitando áreas protegidas e entorno. Soma se a esta característica o fato de que o Amapá destinou cerca de 73% do seu território às áreas protegidas sendo distribuídas em 19 Unidades de Conservação e 5 Terras Indígenas, abrangendo uma área de 10,25 milhões de hectares. Nesse contexto, as áreas protegidas constituem espaços territoriais legalmente instituídos pelo poder público e são um importante instrumento para resguardar os recursos naturais, pesquisa científica, recreação, lazer, educação ambiental e uso sustentável por comunidades tradicionais e garantia dos serviços ambientais, fatores fundamentais para a gestão do Estado do Amapá. Esse comprometimento com a conservação se reflete por meio dos baixos índices de desmatamento, que hoje correspondem a apenas 2,65% das florestas amapaenses, ou seja, aproximadamente 2.925 km² acumulados ao longo dos anos.

O desafio do Amapá é que esse investimento feito em Conservação se torne indutor de desenvolvimento a partir do fortalecimento de cadeias produtivas e negócios sustentáveis. O Estado contribui na economia brasileira em aproximadamente 0,23%. Tem uma população estimada em 2017 de 797.722 habitantes que é predominantemente urbana. Sua base econômica: o setor de serviços responde por cerca de 85,8% do PIB, o setor secundário por 12,1% e o setor primário por apenas 2,1%. Quase metade (44%) do PIB é proveniente da administração governamental e gastos sociais. Em 2015, o PIB do Amapá foi de R$ 13.861 bilhões de reais (SEPLAN, 2017).

Os principais setores produtivos do Amapá respondem atualmente por pequenas porções do PIB: a construção civil é responsável por 7,9%; a indústria de transformação por 3,4%; a agricultura e pecuária 1,3%; e a produção florestal e Pesca de 0,8% (SEPLAN, 2017). A indústria de transformação no Amapá gerou R$ 471,27 milhões em 2015 segundo a SEPLAN (2017). O PIB do estado do Amapá não consegue mensurar a contribuição dos ativos ambientais ao bem-estar. Assim, apesar de sua baixa contribuição para o PIB, a extração de recursos florestais não-madeireiros, a agricultura familiar e a pesca são vitais para garantir os meios de subsistência e a segurança alimentar à população do Amapá (VIANA et al. 2014). Em 2012, o principal produto florestal não madeireiro extraído no Amapá foi o açaí (2.627 toneladas quantidade produzida), seguido da castanha-do-Brasil (489 tonelada) e palmito (18 toneladas) (IBGE, 2016). No entanto, grande parte da produção e do comércio de produtos não-madeireiros ocorre no mercado informal; este não é capturado por dados oficiais (VIANA et al. 2014).

Essa dificuldade na obtenção de dados e alguns vazios de informação para região tem fomentado projetos, ações, ferramentas e buscas por informações estratégicas para dar suporte as políticas públicas do Estado. Projetos como o Carbono Amapá, oREDD+ FLOTA, O Projeto Suporte Técnico para Incorporação de Serviços Ambientais em Programas no Nível Estadual no Amapá - Brasil, o REDD+ para os Escudos das Guianas, o Carbono Cajari, a ferramenta Calculadora de Carbono desenvolvida pelo IPAM, o Sistema de Medição de Desempenho do GCF (GCF Performance System), o projeto Ligando Mudanças Climáticas ao Manejo Florestal Sustentável em Projetos de Assentamentos no Amapá, o projeto Monitorando REDD+ do estado do Amapá, estão contribuindo para a base de conhecimento para a construção do Sistema Jurisdicional de REDD+.

A Construção desse Sistema perpassa pelo diálogo com os atores envolvidos, assim em 2013 foi criado o Fórum Amapaense de Mudanças Climáticas Globais e Serviços Ambientais o FAMCSA, possibilitando o debate com as instituições chaves, conselhos, sociedade civil e iniciativa privada, sobre a construção da Política Estadual de Mudanças Climáticas e Incentivo a Conservação dos Serviços Ambientais e REDD+, que está minutada.

Se tem a expectativa que a construção e implementação do Sistema Jurisdicional de Serviços Ambiental do Amapá permitirá agregar e efetivar uma política consistente envolvendo sociedade, economia e meio ambiente.

Resumo

142,829km²
72.9%
+41.2%
2016 - 2017

Demografia

782,295
0.4%
Type% 
Urban89.77
Rural10.23
Group% 
Multi-ethnic65.23
White23.97
Black8.70
Indigenous1.11
Other0.99

Economia

BRL13.40 B
BRL17,845
Type% 
Services87.40
Industry10.50
Agriculture, Forestry2.20
Mining0.44
0.708
Ferro dourado e outros minérios, madeira e frutas.

Status da floresta[a]

113,947km²
104,135km²
9,812km²
1,452M MtC
Typekm² 
Forest110,687
Other Land Uses30,276
Secondary Vegetation1,291
Pastureland511
Agriculture0
Typekm² 
Protected90,776
Unprotected10,924

Segundo Less (2016), em seu estudo, há diversos fatores que permitiram que as florestas amapaenses se mantivessem altamente preservadas, porém o cenário que antes era de isolamento geográfico tem se alterado possibilitando o desenvolvimento de atividades agrícolas, o que tem atraído agricultores de outras regiões. Nesse contexto o Estado apresenta as mesmas condições iniciais para desencadear o processo de mudança de uso do solo existentes em outras fronteiras agrícolas, principalmente as relacionadas à baixa regularização fundiária dos pequenos produtores rurais, tanto de assentados quanto de posseiros, aliadas a uma produção de baixa tecnologia (basicamente de corte e queima) e com baixa produtividade. Observou-se a grande concentração de terras já existente que pode acelerar o ciclo de fronteira contribuindo para o aumento do desmatamento no Estado, uma vez que o padrão latifúndio-minifúndio reflete na estrutura fundiária polarizada das regiões de colonização. Less (2016), ainda alerta para baixa relação rebanho/área desmatada em alguns que demonstram que as atividades agropecuárias podem ser estimuladas nestas áreas sem a necessidade de novos desmatamentos. Esse autor relacionou a diminuição de novos desmatamentos que pôde ser constatada com análise dos dados do TerraClass pode estar associada a valorização do Açaí, sendo este o único produto florestal não madeireiro que teve aumento no preço e na produção. Tal fato se deve ao aumento da demanda possibilitada pela verticalização da cadeia produtiva e, aumento da produtividade como resultado da assistência técnica promovida pelo IEF/AP e pelo investimento na industrialização realizado pela iniciativa privada. E coloca como ponto chave para a manutenção florestal no Estado a geração de renda para a população rural através do manejo florestal sustentável e o aproveitamento dos produtos madeireiros e não madeireiros como condição sine qua non para evitar a conversão das florestas para outros tipos de uso, necessitando o fortalecimento das cadeias produtivas florestais sustentáveis e investimento em negócios diferenciados. 

Notes

a.Devido a diferentes abordagens metodológicas e anos-base, os campos de dados do Status da Floresta podem diferir ligeiramente. As fontes de dados para cada campo estão listadas abaixo.

Sources

1.Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística -IBGE link
2.IBGE
3.IBGE
4.IBGE
5.IBGE
6.IBGE
7.IPEA
8.MDIC
9.FONTE: Macrodiagnóstico do Estado do Amapá, Primeira Aproximação do ZEE - 3a. Edição/2008 Tabor e M. Steininger. 2004. Estimativas de perda da área do Cerrado brasileiro. Relatório técnico não publicado. Conservação Internacional, Brasília, DF.
10.PRODES 2015
11.Prodes link
12.TerraClass 2014
13.Less (2016)