Amazonas Brazil
José Melo de Oliveira
Secretário Executivo Adjunto da Secretaria de Estado do Meio Ambiente – SEMA
Secretary of Environment

O Estado do Amazonaspossui uma área de 1.559.159,148 km², constituído de 62 municípios, possuindo 96% da sua cobertura florestal original, destacando-se por possuir um dos maiores estoques de carbono de floresta tropical, dentre as jurisdições subnacionais no planeta.

O acesso à cidade de Manaus, capital do estado, é feito principalmente por via fluvial e aérea, e precariamente por via terrestre.

Apresenta umrelevorelativamente baixo, já que 85% de sua superfície estão abaixo de cem metros de altitude. A vegetaçãodo estado destacam-se as matas de terra firme, várzea e igapós. Toda essa vegetação faz parte da extensa e maior floresta tropical úmida do mundo, que apresenta uma rica e complexa diversidade na composição da flora do estado e se faz presente em todo o seu território. No estado predomina 66 povos indígenas.

O estado do Amazonas, território integrante da Amazônia Brasileira, apresenta riquíssimo patrimônio geoambiental, expressando diversas potencialidades e ativos naturais. É formado principalmente por florestas densas e abertas, porém abriga uma diversidade de outros ecossistemas, como florestas estacionais, florestas de igapó, campos alagados, várzeas, savanas, refúgios montanhosos, campinaranas e formações pioneiras. Esse bioma abriga vastos estoques de madeira comercial e de carbono, possui uma grande variedade de produtos florestais não madeireiros que permite a manutenção de diversas comunidades locais.

Possui em seu território o rio de maior volume de água do mundo, o Amazonas, o qual possui 6.570 quilômetros de extensão, e volume de 100.000 metros cúbicos. Esse rio nasce na Cordilheira dos Andes no Peru, sendo que o rio Amazonas, no Estado do Amazonas, se forma a partir da junção de dois grandes rios, o Solimões e o Rio Negro, e que após esse processo, atinge 10 quilômetros de largura e sua profundidade pode alcançar cerca de 100 metros. Somente a Bacia do Amazonas representa, aproximadamente, 20% de toda reserva de água doce do mundo.

Em relação às áreas protegidas no estado, salienta-se que estas representam 56,15% de seu território com 266 UC, em 2016. Essas áreas estão assim categorizadas: 42 Unidades de Conservação (UC) Estaduais, que totalizam 18.787.397,29 ha, ou 12,05 % do território, sendo 33 de Uso Sustentável e 8 de Proteção Integral. UC federais (42), que representam 16,97%. UC municipais (32), representando 1,19%. Finalmente as Terras Indígenas (151) que representam 27,7% do território.

A instituição da sua Política de Mudanças Climáticas, por meio da Lei Estadual nº 3.135 de 2007, teve sua promulgação acompanhada por outros diplomas legais, como a Lei Complementar Estadual n. 53/2007 que versa sobre o Sistema Estadual de Unidades de Conservação.

Já prevendo a estruturação de projetos de redução de emissões por desmatamento e a venda de ativos de carbono, um programa de pagamentos por serviços ambientais foi previsto por essas Leis, o Programa Bolsa Floresta. Além de aprovar sua Lei de Serviços Ambientais (Lei Estadual nº 4.266 de 2015), o Estado do Amazonas possui posição privilegiada em relação à maioria dos demais Estados brasileiros para a efetivação de mecanismos que permitam a participação em possíveis mercados de reduções de emissões, e proteger e conservar os ambientes naturais do Estado do Amazonas, como descrito no Art. 4º dos objetivos da Política de Serviços Ambientais do Estado do Amazonas.

Contudo, é importante ressaltar que, apesar da legislação do Amazonas e da experiência na condução de projetos de redução de emissões florestais, o arcabouço legal ambiental vigente do Amazonas apresenta lacunas para o adequado estabelecimento de elementos de mercado de ativos de carbono. Nota-se, nesse liame, que muitas destas lacunas são parcialmente preenchidas pela Lei de serviços Ambientais (Lei nº 4.266 de 2015). Para o preenchimento destas lacunas, o Governo do Estado do Amazonas está empenhado na construção de instrumentos legais que consolidem um pacote legislativo capaz de fornecer a segurança e integridade ambientais, sociais, econômicas e legais, conforme o Art. 6º desta lei que trata das diretrizes, neste está inserido a criação e ampliação de programas, subprogramas e projetos voltados para o incentivo à manutenção e provisão de serviços ambientais e para a Redução de Emissões de Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+), proteção dos recursos naturais, projetos voltados para Povos e Comunidades Tradicionais e Povos Indígenas, portanto, fica evidente a necessidade da regulamentação da Lei de Serviços Ambientais.

A partir dos compromissos assumidos pelo Governo Federal ao Secretariado da Convenção-Quadro das Nações Unidas (UNFCCC) sobre mudança do clima, por meio da pretendida Contribuição Nacionalmente Determinada e que compõe o Acordo de Paris, bem como das oportunidades que o acordo Climático da ONU, anunciado em dezembro de 2015 na COP 21 de Paris, podem influenciar ao Brasil e em especial o Estado do Amazonas.

Por meio, principalmente, destes diplomas legais, o Estado constituiu a base jurídica para uma série de ações voltadas para a conservação de suas florestas, mitigação das mudanças climáticas, produção sustentável, tal como o aumento expressivo do número de unidades de conservação estaduais. As unidades de conservação têm ainda funcionado como barreiras protetoras ao desmatamento e ocupação desordenada.

Seguiram-se também o desenvolvimento do Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento do Estado (PPCD-AM), envolvendo uma ampla gama de secretarias estaduais em um esforço integrado para desenvolver formas de reduzir o desmatamento ao mesmo tempo em que criou novas alternativas econômicas. Combinadas, essas políticas ajudaram a reduzir o desmatamento de atividades como a captação de terras, a exploração madeireira ilegal, a agricultura de soja e a pecuária de uma média de 10 anos (1996-2005) de 868 km² para 474 km² em 2010.

Para conter o desmatamento e emissões de GEE, foi sancionado o Decreto Estadual 37.421/2016 que visa, dinamizar a economia local em bases sustentáveis, promovendo a recuperação ambiental e a conservação dos recursos naturais, considerando a necessidade de compartilhamento e descentralização da agenda ambiental, o que pressupõe ações integradas entre Governo do Estado e os municípios, e permite uma participação mais efetiva da sociedade civil e do setor produtivo.

Outra estratégia adotada pelo Governo do Estado do Amazonas foi a criação de uma fundação público-privada, a Fundação Sustentável do Amazonas (FAS), para gerenciar o Programa Bolsa Floresta (PBF). O PBF é um programa piloto pioneiro para pagamentos de serviços ecossistêmicos que ofereça suporte a 15 Áreas Protegidas Estaduais.

Informações adicionais podem ser encontradas na Plataforma de Impacto do GCF.

Resumo

1.56 Mkm²
92.8%
-11.3%
2016 - 2017

Demografia

3.48 M
1.7%
Type% 
Urban79.00
Rural21.00
Group% 
Multi-ethnic69.00
White21.00
Indigenous5.00
Black4.00
Other1.00

Economia

BRL65.04 B
BRL14,014
Type% 
Services42.60
Industry36.30
Agriculture, Forestry4.20
0.713
Industrial (eletronica, motocicletas)

Status da floresta[a]

1.56 Mkm²
1.45 Mkm²
112,788km²
18,476M MtC
Typekm² 
Forest1.42 M
Other Land Uses110,120
Secondary Vegetation15,797
Pastureland9,127
Agriculture125
Typekm² 
Unprotected1.04 M
Protected412,668

A expansão da pecuária, da agricultura e da ocupação ilegal de terras aumentou a pressão sobre as florestas, particularmente no sul do Amazonas. Nos municípios do leste de Apuí, Manicoré e Novo Aripuanã, a pequena agricultura familiar é cada vez mais substituída pela pecuária em grandes projetos de assentamentos INCRA. Na fronteira com Acre e Rondônia, nos municípios de Canutama, Lábrea e Boca do Acre, a imigração dos estados vizinhos através das rodovias BR-364 e BR-317 é acompanhada pela expansão da pecuária e da exploração madeireira. As florestas em outros municípios, como Manicoré, Humaitá, Canutama e Lábrea, estão sob pressão da expansão da produção industrial, impulsionada pelo aumento do acesso a recursos financeiros e tecnologia aprimorada.

A expansão do desmatamento no Amazonas se concentra em duas regiões geopolíticas: a região Metropolitana de Manaus (RMM) e região Sul, que apresentam dinâmicas distintas de uso e ocupação do solo. Na região Metropolitana de Manaus constituída por 13 municípios, incluindo a capital Manaus, foi registrado um total de 471,8 Km² de incremento de desmatamento, na análise temporal no período de 2008 a 2013, o que corresponde a 16% do total do desmatamento no Amazonas do período analisado (3.015,3 Km²) (PPCD-AM, 2015).

De acordo com os resultados de ações de controle ambiental do IPAAM, algumas atividades desenvolvidas nessa região que contribuem para o aumento do desflorestamento envolvem abertura de novas áreas para especulação imobiliária, bem como ocupação desordenada próximo as rodovias; produção agropecuária, em menor escala; algumas áreas com desenvolvimento de extração mineral; extração ilegal de madeira, com pressão devido ao agrupamento de serrarias e fornecimento de combustível.

Localizado ao longo do arco do desmatamento, o sul do Estado do Amazonas contém as áreas de maior concentração do desmatamento deste estado. No intuito de conter o avanço do desmatamento, tanto o Governo Federal quanto o Estadual, têm aumentado a criação e o reconhecimento de áreas protegidas. As áreas de proteção ambiental, desempenham um papel importante para o meio ambiente como, a redução na emissão de carbono e por consequência redução no efeito estufa, proteção da diversidade biológica e a manutenção das funções de ciclagem de água na floresta. No entanto, não podem ser consideradas como a única solução para contenção do desmatamento.

A expansão da fronteira agropecuária no sul do Amazonas é consequência de grandes projetos de assentamentos que foram pecuarizados devido a um longo processo de abandono da produção familiar. Demonstra que a forma como é atuado e a intensidade do desmatamento variam ao longo do tempo, mas em geral, os atores principais são os grandes e médios fazendeiros, sendo que os pequenos agricultores, quando concentrados, podem atuar expressivamente.

A região Sul do Estado formada por 7 municípios, tem-se incidência de um total de 1.786,2 Km² de incremento de desmatamento (2008 a 2013), o que corresponde 59% do desmatamento registrado no Amazonas no período analisado.Há diversos fatores no sul do Estado do Amazonas que podem ser atribuídos como causas do desmatamento, citando-se como exemplo, a conversão de floresta em pastagens, o corte e a queima de floresta para cultivos, a abertura de estradas ilegais, a exploração madeireira predatória e a grilagem de terras.

Após uma análise da conjuntura foi verificado que a região prioritária é sul-sudeste do Amazonas sobre forte pressão de ocupação e impactos ambiental oriundos de polos econômicos como Manaus, Itacoatiara, Presidente Figueiredo, Cuiabá (MT) e intensa migração de Porto Velho (RO) (SDS, 2008).

Desde o período em que a Rodovia BR-319 foi abandonada (1988), Rondônia é fonte de migração para áreas circunvizinhas. Esse movimento aumentou continuamente, como é evidente na recente expansão do desmatamento em partes acessíveis do sul do Amazonas, tais como Apuí, Manicoré (Santo Antônio do Matupi), Humaitá, Lábrea e Boca do Acre.

O aumento do rebanho do Amazonas supera as taxas do resto do país. No período de 2000 a 2012 o crescimento do rebanho da região foi de 71% (IBGE, 2014). A mesorregião do sul do Amazonas é responsável por esse aumento, passando de 100 mil cabeças em 1990 para 700 mil em 2012.

A região sul do Amazonas corresponde por 54% do rebanho de corte do estado. Deste subtotal, 91% estão concentrados nos municípios de Boca do Acre, Apuí, Manicoré e Lábrea, que também são os municípios com maior área desmatada no Amazonas.

Em resumo os principais vetores de desmatamento no Amazonas são: grilagem de terra associada a extração de madeira ilegal para conversão em pastagem; áreas com pastagens já consolidadas; conflitos agrários. As principais localidades são: concentração de desmatamento em projetos de assentamentos e em algumas UC federais e expansão do desmatamento em áreas próximas a fronteiras com outros estados.

A região sul do Amazonas corresponde por 54% do rebanho bovino de corte do estado. Deste subtotal, 91% estão concentrados nos municípios de Boca do Acre, Apuí, Manicoré e Lábrea, que também são os municípios com maior área desmatada no Amazonas.

Para o ano de 2016, estima-se uma taxa de desmatamento de 1099 km2 para o estado do Amazonas, representando variação relativa de 54% de 2015 a 2016, segundo dados de monitoramento da floresta Amazônica Brasileira por satélite. Já de 2014 à 2015 a variação relativa foi de 42%. O sul do estado representa 79,29% do desmatamento em relação a todo estado.

Em resumo, os principais vetores de desmatamento no Amazonas são: grilagem de terra associada à extração de madeira ilegal para conversão em pastagem; áreas com pastagens já consolidadas e conflitos agrários. As principais localidades com concentração de desmatamento estão em projetos de assentamentos e em algumas UCs federais e expansão do desmatamento em áreas próximas a fronteiras com outros estados. Após uma análise da conjuntura foi verificado que a região prioritária é sul-sudeste do Amazonas sobre forte pressão de ocupação e impactos ambientais oriundos de polos econômicos como Manaus, Itacoatiara, Presidente Figueiredo, Cuiabá (MT) e intensa migração de Porto Velho.

Notes

a.Devido a diferentes abordagens metodológicas e anos-base, os campos de dados do Status da Floresta podem diferir ligeiramente. As fontes de dados para cada campo estão listadas abaixo.

Sources

1.IBGE link
2.Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. IBGE
3.GOVERNO (SEPLAN) Anuário Estatístico do Amazonas (2009-2010). Manaus, volume 23, 2011.
4.GOVERNO (SEPLAN) Anuário Estatístico do Amazonas (2009-2010). Manaus, volume 23, 2011
5.PNUD 2003, Atlas de Desenvolvimento Humano 2003 link
6.MMA, 2004. Uso e Cobertura da Terra na Floresta Amazônica, São José dos Campos link
7.PRODES 2015
8.Prodes link
9.Terraclass 2014
10.https://uc.socioambiental.org/uc/pesquisa/uf/RR