Tocantins Brazil
Diretor of SEMARH

Tocantins é o estado mais novo entre os vinte e sete estados do Brasil, tendo sido criado em 1988. Com 22% de sua área protegida em áreas protegidas ou terras indígenas (equivalente a cerca de 62,000 km²), o Tocantins e um Estado com grande relevância em o contexto nacional e internacional devido a recursos naturais e à sociobiodiversidade que abriga. Dois biomas estão presentes, o bioma do Cerrado, com maior predominância em termos de área ocupada e bioma amazônica, bem como zonas de transição entre biomas (ecossistema Cerrado-Amazonas e ecotono Cerrado-Caatinga). Economicamente, o setor de serviços é o setor mais relevante. O setor agrícola possui ênfase na produção de soja e carne e seus derivados. De acordo com dados da CONAB - Companhia Nacional de Abastecimento (março de 2013), estima-se que a safra de soja não Tocantins em 2012/2013 com um aumento recorde em relação à safra anterior, com um crescimento esperado da área cultivada em cerca de 20% para 543 mil hectares, e uma produção de 1.657 mil toneladas, a maior da Região Norte.

O Estado do Tocantins está construindo uma economia sustentável em muitas frentes, através da solidificação de seu arcabouço legal, programas e de projetos com recursos próprios e financiamentos nacionais e internacionais. Dentre esses esforços, destaca-se o Projeto de Desenvolvimento Regional Integrado e Sustentável (PDRIS), que inclui o desenvolvimento do programa jurisdicional de REDD+ do Tocantins. O PDRIS é financiado hoje por um empréstimo de US$ 300 milhões do BIRD - Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento, e suas atividades já estão em elaboração.

No entanto, o desafio é grande: aproximadamente 80% da área do Tocantins está sob controle privado, enquanto os parques e terras indígenas protegem apenas os 20% restantes. Muitos proprietários ainda são capazes de converter legalmente vegetação nativa para pastagem devido ao Código Florestal Nacional, que permite que os produtores convertam 65% de suas terras para fins agrícolas, para o caso do Bioma Cerrado.

A Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Tocantins (SEMARH) tem uma Gerência de Recursos Energéticos e Mudanças Climáticas, que possui como atribuições: (i) Formular, acompanhar e propor políticas, estratégias, planos, programas e projetos estaduais que visem à mitigação e/ou adaptação às mudanças climáticas, à implementação de serviços ambientais, bem como à diversificação da matriz energética do Tocantins com ênfase na energia solar; (ii) Promover a articulação com órgãos e entidades estaduais e federais para elaboração, avaliação e revisão de legislação estadual relacionada à área de mudanças climáticas, serviços ambientais e recursos energéticos com ênfase na energia solar; (iii) Promover estudos visando o desenvolvimento sustentável nas experiências de projetos demonstrativos na adaptação e/ou mitigação das mudanças climáticas, recursos energéticos com ênfase na energia solar, bem como de serviços ambientais; (iv) Acompanhar e participar de iniciativas internacionais com vistas às mudanças climáticas, serviços ambientais e recursos energéticos com ênfase na energia solar; (v) Acompanhar e participar das reuniões, fóruns e encontros da Força Tarefa dos Governadores para o Clima e Florestas (GCF Task Force); (vi) Promover, acompanhar e coordenar o Fórum Estadual de Mudanças Climáticas – FEMC; (vii) Coordenar e acompanhar a implementação da Política Estadual de Serviços Ambientais, bem como acompanhar e coordenar a reformulação da Política Estadual de Mudanças Climáticas; (viii) Coordenar e acompanhar a elaboração do Atlas Solarimétrico do Estado do Tocantins; (ix) Participar e acompanhar as atualizações na esfera federal do PPCDAm e PPCerrado; e (x) Compatibilizar as ações dos setores na sua área de atuação, no sentido de que haja interação operacional, evitando possíveis entraves e/ou distorções na execução das atividades.

Em relação à existência de quadros regulatórios nas áreas de Mudanças Climáticas, REDD + ou Serviços Ambientais, o Tocantins foi pioneiro no estabelecimento de uma Política Estatal de Mudanças Climáticas, publicada em 2008. Atualmente, esta lei foi reformulada e encontra-se na Casa Civil. A minuta da Lei que irá instituir a Política Estadual sobre Mudança do Clima e Serviços Ambientais do Tocantins objetiva, de forma geral, promover a economia regional com baixa emissão de gases de efeito estufa e incentivar e fomentar os serviços ambientais nos biomas do Estado. Ela também prevê a criação de instrumentos, incentivos e sistemas de gestão com vistas ao desenvolvimento da economia regional com baixa emissão de gases de efeito estufa e à preservação, conservação, manutenção e incremento dos serviços ambientais. Outras lei importantes elaboradas e em elaboração estão citadas abaixo, neste documento.

O Estado também reativou o Fórum Estadual sobre Mudanças Climáticas em 2012 (através do Decreto-Lei n.º 4.550), composto por representantes governamentais e não governamentais, cujo objetivo é aumentar a conscientização e fomentar uma discussão pública sobre questões relacionadas à mudança climática, energia, biodiversidade, florestas e serviços ecossistêmicos e REDD+.

Pode-se destacar também no arcabouço institucional do Tocantins o Plano ABC/TO, ou o Plano Setorial de Mitigação e de Adaptação às Mudanças Climáticas para a Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura, é composto por sete programas, sendo seis deles referentes às tecnologias de mitigação, e ainda um último programa com ações de adaptação às mudanças climáticas.

Além disso, o Estado do Tocantins possui um plano que prevê ações para reduzir o desmatamento ilegal e degradação florestal: o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas do Estado do Tocantins (PPCDQ-TO), publicado em maio de 2009, revisado em 2015 e sob consulta para uma nova revisão em 2017 ou 2018. Este plano visa conter desmatamento ilegal e incêndios florestais através de ações integradas em quatro Áreas de Atuação: monitoramento, manejo territorial e paisagístico, manejo florestal e promoção de práticas sustentáveis.

Resumo

277,621km²
68.8%
-46.6%
2016 - 2017

Demografia

1.38 M
0.7%
Categoria% 
Urbana78.80
Rural21.20
Grupo% 
Multi-ethnic68.00
White24.00
Black7.00
Indigenous1.00

Economia

BRL17.24 M
BRL12,462
Categoria% 
Serviços70.00
Indústria16.00
Agricultura, silvicultura14.00
0.699
Soja, carnes e derivados, abacaxi

Status da floresta[a]

278,421km²
191,073km²
87,348km²
17M MtC
Categoriakm² 
Pastagem80
Agricultura12
Floresta10
Categoriakm² 
Protegido70,167

O desmatamento mais recente no estado do Tocantins tem ocorrido:

1) nas proximidades da zona de produção agrícola intensiva e semi-intensiva não Papagaio Bico (Tocantins do Norte);

2) em torno da região noroeste do estado, para uma produção de bovinos de corte por pequenos e médios produtores;

3) em torno do cinturão central, ao longo da rodovia BR 153, como resultado da competição entre os diferentes usos e processo de intensificação;

4) no extremo nordeste e leste do estado sob pressão das frentes da soja na Bahia e no Maranhão;

5) ao longo de BR010, TO 050 e áreas marginais e isoladas;

6) não Sudeste e Nordeste do Estado para produção de carvão vegetal.

Em resumo, os principais impulsionadores do desmatamento são: uma expansão da agricultura, uma falta de planejamento da utilização de terra causada pelo agravamento de terras públicas por posseiros, obras e infra-estruturas, especialmente estradas.

Notes

a.Devido a diferentes abordagens metodológicas e anos-base, os campos de dados do Status da Floresta podem diferir ligeiramente. As fontes de dados para cada campo estão listadas abaixo.

Sources

1.

SEMADES, 2013

2.Atlas do Tocantins: subsídios ao planejamento da gestão territorial, Secretaria do Planejamento e da Modernização da Gestão Pública - SEPLAN, 2012 link
3.Censo Demográfico IBGE, 2010 link
4.Censo Demográfico IBGE, 2010 link
5.Contas Regionais do Brasil, IBGE, 2010 link
6.PNUD, 2005 link
7.Indicadores sócio-econômicos do Tocantins, SEPLAN, 2011 link
8.Machado, R.B., M.B. Ramos Neto, P.G.P. Pereira, E.F. Caldas, D.A. Gonçalves, N.S. Santos, K. Tabor e M. Steininger. 2004. Estimativas de perda da área do Cerrado brasileiro. Relatório técnico não publicado. Conservação Internacional, Brasília, DF. link
9.183.933 km² (Cerrado – remanescente de vegetação nativa), 7.140 km² (Amazônia – remanescente de vegetação nativa
10.Prodes link
11.TerraClass 2014
12.Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas no Estado do Tocantins, 2009 link