Leis, políticas e estratégias

Estratégias e Políticas

Plano Diretor da Área de Conservação Regional da Floresta Seca Salitral - Huarmaca, 2017-2021 - Documentos de planejamento para a primeira área natural protegida da Administração Regional no departamento de Piura - A Área Regional de Conservação Bosques Secos Salitral - Huarmaca. O plano busca desenvolver e promover práticas para o uso sustentável de recursos florestais secos que garantam a sustentabilidade do ecossistema e os valiosos objetos de conservação que abrigam.

Plano Regional de Ação Ambiental Piura 2016 - 2021 - Pretendeu ser um instrumento de planejamento regional de longo prazo, formulado com base na Política Ambiental Regional e no Sistema Regional de Gestão Ambiental. O plano contém os objetivos ambientais prioritários para um período de seis anos para a região e tem como objetivo melhorar a qualidade de vida das pessoas, garantindo a existência de ecossistemas saudáveis, viáveis ​​e funcionais a longo prazo, o desenvolvimento sustentável de Piura, através de prevenção, proteção e recuperação do meio ambiente e seus componentes, a conservação e uso sustentável dos recursos naturais, de forma responsável e consistente

Leis e regulamentos

Portaria 392/2017 - Aprova o Plano Diretor da Área de Conservação Regional da Floresta Seca Salitral -Huarmaca, para o período 2017-2021, como documento de planejamento de nível superior para desenvolver e promover práticas para o uso sustentável de recursos florestais secos que garantam a sustentabilidade do ecossistema.

Portaria 378/2017 - Aprova a agenda ambiental regional 2017 - 2019 - A Agenda Ambiental Regional 2017-2019, elaborada pela Comissão Regional de Meio Ambiente, é um instrumento de gestão de natureza trans-setorial da conformidade obrigatória para o tratamento de questões ambientais na região a curto prazo, conservação dos recursos naturais e melhoria da qualidade de vida, a fim de alcançar um desenvolvimento regional sustentável em quatro frentes (04): a) Frente da Biodiversidade, b) Frente de Qualidade Ambiental, c) Frente de Governança Ambiental e d) Frente de Mudanças Climáticas.

Portaria 346/2016 - Aprova o Plano Regional de Ação Ambiental de Piura no âmbito da Política Ambiental Regional.

Portaria 316/2015 - Aprova as Diretrizes de Política para o Planejamento Territorial da Região Piura. Confiar a Administração Geral Regional, em coordenação com a Gestão Regional de Recursos Naturais e Gestão Ambiental e o Centro Regional de Planejamento Estratégico - CEPLAR, com a implementação deste planejamento territorial.

Portaria 286/2014 - Portaria que aprova o plano de ação regional para combater a desertificação e a seca

Portaria 261/2013 - Portaria que aprova a mesozonificação ecológica ecológica do departamento de piura

Portaria 274/2013 - Portaria que modifica os regulamentos de organização e funções - ROF do governo regional piura, incluindo a função de emissão de certificações ambientais

Estrutura institucional

Gestão Regional de Recursos Naturais e Gestão Ambiental - Formula, propõe, dirige, executa e administra as políticas regionais relacionadas às áreas protegidas e ao meio ambiente de acordo com os planos regionais e setoriais.

Gestão Regional de Desenvolvimento Econômico - Formula, propõe, dirige, executa e administra as políticas regionais relacionadas à agricultura, mineração, pesca, energia e turismo de acordo com planos regionais e nacionais.

Zoneamento e Ordenamento do Território

Piura desenvolveu um zoneamento ecológico e econômico no nível meso (escala 1 / 100,000), que foi aprovado através da Portaria Regional nº 261-2013-GRP-CR .

Atualmente, a ZEE está sendo aplicada como um instrumento orientador para a tomada de decisões e a gestão sustentável do território, aproveitando o potencial e minimizando os riscos em benefício da população. Nesse sentido, estão articulando a ZEE para outros instrumentos de gestão territorial, como o Plano de Desenvolvimento Concerto.

Além disso, neste departamento, quatro (04) processos de micro-EEZ (escala de 1/25 000) foram executados em áreas prioritárias das províncias de Ayabaca, Huamcabamba, Morropón e Sullana, com recursos do Acordo de Apoio Orçamentário Euro Eco Trade

Tanto o estudo de zoneamento quanto o mapa estão disponíveis para download.

Engajamento e Participação com Povos Indígenas e Comunidades Locais

In accordance with the Law of Campesinos No. 27908 and its regulations approved with Supreme Decree N ° 025-2003-JUS, and after meetings held by the Assembly of Campesinos in Piura, the Government of Piura approves 30 of March 2011 Regional Ordinance No. 205-2011 / GRP-CR declaring the "Rondas Campesinas" as "Protectors of the Páramo Ecosystem". The Regional Government also approved Regional Executive Resolution No. 082-2006 / GRP-PR, which established the approval of the "forest and wildlife registry on lands privately owned by the state and peasant communities" within the jurisdictional scope of the Piura Regional Government. This was later used as precedent to approve the creation of the Regional Program for the Sustainable Management of Dry Forests - Norbosque Piura through Regional Ordinance No. 130 - 2007 / GRP-C R.

In conjunction with CIPCA, the Regional Government of Piura promotes a "space for dialogue and coordination, with the communities and peasant patrols for the implementation of a regional policy to promote the rights and well-being of the communities and peasant patrols."